Termos de Uso

Prezado usuário,

Indicamos a leitura atenta deste Termo de Uso no ato do seu cadastro em nosso site, pois, ao se cadastrar você estará aceitando as nossas regras. A ESCOLHA CORRETA se reserva ao direito de alterar as regras a qualquer momento, num todo ou em parte, mediante notificação prévia enviada aos usuários na forma descrita neste Termo de Uso. A ESCOLHA CORRETA é uma plataforma digital destinada a encontrar os melhores modelos de Smartphones, combinando as informações cedidas pelo usuário com as respectivas características do smartphone pretendido, inclusive é prestado um serviço de Marketplace. O presente Termo de Condições de Uso foi desenvolvido para que todos os usuários da ESCOLHA CORRETA, tenham conhecimentos das Condições Gerais que devem ser observadas, nas contratações realizadas.

1. APRESENTAÇÃO E DEFINIÇÕES

Esta plataforma, é de propriedade, mantido e operado por ESCOLHA CORRETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.539.572/0001-56, sediada na Rua Rui Barbosa, 720/304, Agriões, Teresópolis – RJ, CEP: 25.963-090. A ESCOLHA CORRETA, desenvolve e explora a tecnologia digital (“plataforma”) inserida em seu domínio web www.escolhacorreta.com.br – (“site”), sendo essencial para a realização da prestação de serviços a que se dispõe. Para os fins deste Termo de Uso, os termos abaixo terão os seguintes significados: Plataforma: Designa a plataforma ESCOLHA CORRETA, disponível no endereço eletrônico www.escolhacorreta.com.br e seus subdomínios. Usuários: Pessoa física, plenamente capaz de acordo com o artigo 5º e incisos, do Código Civil brasileiro, apta a buscar serviços e produtos por meio da Plataforma. O presente Termo de Uso estabelece a relação contratual entre os usuários que utilizam o Site ESCOLHA CORRETA, estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet“) e do Decreto Nº 8.771, de 11/05/16 (“Decreto“). Para desfrutar todos os recursos e benefícios da Plataforma é fundamental que você, usuário, leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização deste website. Buscando uma melhor compreensão, redigimos este Termo de Uso de forma clara e em linguagem acessível. O usuário declara ter lido e aceitado o presente Termo de Uso antes de iniciar a utilização da Plataforma, desta forma, conferindo sua livre e expressa concordância às condições deste Termo de Uso.

2. SOBRE A ESCOLHA CORRETA

2.1. O site ESCOLHA CORRETA é uma Plataforma virtual gratuita que busca combinar as informações fornecidas pelo usuário com as características dos Smartphones que melhor se adequam ao perfil informado.

2.2. A Plataforma virtual de divulgação e busca de anúncios, ofertas, descontos e promoções de diversas lojas online, que são chamadas, em conjunto, de Anunciantes.

2.3. Cumprindo um dos objetivos da ESCOLHA CORRETA, que é proporcionar a melhor experiência ao seu usuário, e desta forma a Plataforma estará em constante melhorias, porém em algumas situações, por vontade alheia da ESCOLHA CORRETA, o Sistema/Plataforma pode apresentar inconsistências temporárias decorrente de manutenção necessária ou por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3.1. Caso as mencionadas inconsistências ocorram, a ESCOLHA CORRETA não medirá esforços para restabelecer acesso o mais breve possível, dentro das suas limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a plataforma depende para permanecer online.

2.3.2. Quando ocorrer a necessidade de manutenção no site da ESCOLHA CORRETA por longos períodos, a Plataforma informará aos seus usuários a indisponibilidade através dos seus canais oficiais de comunicações.

3. SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES DA ESCOLHA CORRETA

3.1. A Plataforma foi desenvolvida para que o usuário tenha métodos de comparação de Smartphone que melhor se adequam ao seu perfil e permitindo acesso facilitado a serviços e produtos ofertados por anunciantes.

3.2. A ESCOLHA CORRETA não vende qualquer produto ou serviço na sua Plataforma, apenas vincula anúncios de Smartphones e serviços fornecidos pelos anunciantes, que correspondem com perfil do usuário através das informações colhidas. Por este motivo, a ESCOLHA CORRETA não se responsabiliza por nenhuma compra ou transação realizada entre o usuário e os anunciantes dos produtos.

3.3. As informações constantes na Plataforma da ESCOLHA CORRETA podem conter referência sobre alguns produtos ou serviços, incluindo os preços. Contudo, é dever do usuário sempre conferir o preço e as demais informações referentes ao Smartphone ofertado diretamente no site dos anunciantes, afim de que não haja conflitos de informações constantes na Plataforma e no site do anunciante. A ESCOLHA CORRETA não se responsabiliza por informações contidas no site dos anunciantes.

3.4. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral dos Anunciantes. Sempre que houver diferença ou divergência entre os preços e demais informações de produtos no Portal e no site dos Anunciantes, prevalecerá as informações do site do Anunciante.

4. ACESSO À PLATAFORMA

4.1. Para utilizar serviços e funcionalidades que a Plataforma oferece, o usuário é responsável e se obriga:

4.1.1. Criar uma conta, fornecendo informações e dados corretos, verídicos, completos e atualizados. Deve ainda o usuário informar sempre que ocorrer modificação de nome, endereço, ou qualquer outra informação relevante.

4.1.2. A manutenção do sigilo do nome do usuário e/ou da senha de acesso relativo à sua conta de acesso, e devendo o usuário comunicar imediatamente a ESCOLHA CORRETA em caso de perda, divulgação, furto da senha, ou ainda, de uso não autorizado de sua conta imediatamente.

4.2. A ESCOLHA CORRETA, poderá recusar, suspender, ou cancelar a conta do usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas forem falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas, e ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis neste Termo de Uso. Na ocorrência deste incidente, o usuário poderá apresentar justificativa e/ou correção dos dados incompletos, desatualizados, ou imprecisos, no prazo máximo de 15 dias corridos após a referida NOTIFICAÇÃO.

4.3. A Plataforma poderá alterar os seus critérios de elegibilidade de acesso e utilização a qualquer momento, sem que para isso tenha que comunicar ou avisar previamente os usuários.

4.4. A ESCOLHA CORRETA, poderá conferir a validade dos dados inseridos na Plataforma por todos os meios validos e possíveis. A ESCOLHA CORRETA não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelo usuário na Plataforma.

4.5. A cada usuário é permitido a criação de apenas uma conta e a ESCOLHA CORRETA se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer conta em duplicidade cadastrada.

4.6. A ESCOLHA CORRETA informa que o uso da plataforma não é permitido aos menores de idade, a menos que sejam representados e/ou assistidos pelos seus pais ou responsáveis legais, e por estes autorizados no momento da criação do cadastro. A efetivação de uma conta em nome de um menor de 18 (dezoito) anos de idade pressupõe que esteja devidamente representado por uma pessoa maior e capaz, devendo ser seus pais ou responsável legal, a quem responderá civilmente e criminalmente por toda e qualquer informação incompleta, desatualizada ou imprecisa pelo menor de 18 (dezoito) anos.

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

5.1. É responsabilidade do usuário e este se obriga a: 5.1.1. Manter o seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus, “Cavalos de Tróia” ou outros componentes prejudiciais, bem como de malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação na Plataforma na internet, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. É da responsabilidade do usuário se certificar de estar acessando sua conta em redes seguras, e também possuir antivírus devidamente atualizado.

5.1.2. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da ESCOLHA CORRETA.

5.2. Os usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.

5.3. É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no portal, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

6. OUTRAS QUESTÕES

6.1. A ESCOLHA CORRETA não é responsável por qualquer ação ou omissão dos usuários com base em informações, anúncios, ou outros materiais veiculados na Plataforma.

6.2. A ESCOLHA CORRETA se isenta da responsabilidade de cumprir com as ofertas que claramente não condizem com a realidade praticada no mercado, desatualizadas e que não podem ser cumpridas, ou qualquer modalidade de erro ou descumprimentos ocorridos pelos anunciantes.

6.3. A Plataforma, busca sempre estar atualizada, mas não possui gerência e responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta, ou divergente, nos materiais vinculados pelos anunciantes. A ESCOLHA CORRETA, orienta os seus usuários que acessem diretamente os sites dos anunciantes para confirmar e obter as informações necessárias sobre os produtos e serviços.

6.4. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.

6.5. A ESCOLHA CORRETA é uma plataforma virtual que apenas busca apresentar o modelo de Smartphone que melhor se adequa ao perfil do usuário. Ou seja, não realiza vendas diretas, não atua no mercado, e sim oferece uma possibilidade de aparelho Smartphone que atende as expectativas do usuário. Portanto, não há que se falar em responsabilidade por parte da ESCOLHA CORRETA em compras efetuadas pelos usuários de acordo com os modelos informados pelo site e adquiridos através dos anunciantes. Sendo assim, não prestamos garantia, em qualquer hipótese, de produtos e serviços adquiridos, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por usuários ou terceiros.

6.6. A ESCOLHA CORRETA não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os anunciantes dos quais os usuários efetuaram as compras: (a) Conteúdo e funcionamento dos sites ou lojas dos anunciantes; (b) Negociações e transações comerciais feitas entre os usuários e os anunciantes, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes; (c) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos anunciantes; e (d) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os usuários e os anunciantes.

6.7. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

6.8. A ESCOLHA CORRETA não possui qualquer gerência e não se responsabiliza por opiniões e reclamações que os usuários sobre os anunciantes, nem sobre os seus produtos ou serviços, a responsabilidade será exclusiva de quem as emitiu.

6.9. A ESCOLHA CORRETA informa que todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a marcas, modelos, texto, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no portal), aparência, a organização e a estrutura do portal estão protegidas pela legislação de propriedade intelectual. Sendo assim, o usuário não está autorizado a utilizar nenhum material retirado do portal. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no portal não infringe qualquer lei ou norma a que estejam subordinados, tais como contratos, documentos, acordo dos quais já faz parte, bem como não infringe direito de terceiros. Caso ocorra a violação dos direitos mencionados aos usuários, estará sujeito à indenização aos prejudicados, e inclusive sendo de sua responsabilidade o pagamento de perdas e danos e honorários advocatícios, independentemente de ser demanda judicial.

6.10. A ESCOLHA CORRETA adverte ser uma plataforma que indica e orienta aos seus usuários o Smartphone que melhor se adequa ao perfil indicado, com base nas informações prestadas pelo usuário e as características dos Smartphones. Contudo, a ESCOLHA CORRETA não se responsabilizará caso a opção de Smartphone ofertada pela plataforma não atenda os objetivos do usuário.

7. DO CONSENTIMENTO

7.1. Ao utilizar a Plataforma, o usuário concorda e aceita com todos os termos de uso contidos neste documento.

7.2. Caso haja quaisquer dúvidas em relação ao nosso Termo de Uso, o usuário poderá entrar em contato conosco para sanar todas as dúvidas ou controversas oriundas deste contrato, através do e-mail: contato@escolhacorreta.com.br.

8. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

8.1. Em razão das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais ao acessar a plataforma, o usuário concorda que a legislação aplicável a todos os itens elencados neste Termo de Uso será regida pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil.

8.2. Havendo algum conflito de informações constantes neste contrato com informações expostas em outros documentos, os termos deste contrato sempre terão prevalência aos demais.

8.3. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Teresópolis – RJ. Desta forma, o usuário renuncia todo e qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha ser.